O Congresso Nacional é a sede do Poder Legislativo Federal. Quando nos referimos a ele, estamos falando da junção da Câmara dos Deputados com o Senado Federal.

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, cada uma das casas têm funções específicas e individuais, além de outras que devem ser discutidas em conjunto.

Um exemplo é a proposta de Reforma da Previdência Social.O debate e votação iniciam na Câmara dos Deputados, e depois de aprovada, a proposta é enviada ao Senado pra novos debates e discussões.

Dessa forma, muitas das decisões tomadas nesses espaços influenciam diretamente a nossa vida e a forma como nos organizamos socialmente.

Seria interessante saber mais a respeito, não é mesmo?

É pensando nisso que a Câmara e o Senado mantêm programas educacionais voltados a estudantes brasileiros do ensino fundamental, médio e superior.

A seguir o Poder Cidadão te explica quatro deles, como participar e os custos envolvidos. Vem com a gente!

1. Programa Câmara Mirim – Câmara dos Deputados

Imagem: reprodução Câmara dos Deputados.

O objetivo do programa é expor, na prática, partes fundamentais da atividade parlamentar, como o debate de ideias e a votação de projetos de lei enviados pelos próprios estudantes.

O programa é realizado anualmentee os selecionados passam dois dias em Brasília, participando de atividades como deputados federais mirins. Em 2019, o evento ocorrerá entre 23 e 24 de outubro.

O público alvo são estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, matriculados em escolas públicas ou particulares.

As inscrições são feitas via internet, até 30/06/2019, ou pelos Correios (até 14/06/2019), preenchendo o formulário disponível nesse link e encaminhando-o à Câmara dos Deputados.

Como requisito para participação, o estudante deve remeter, no ato da inscrição, projetos de lei (pode ser mais de um) com ideias originais que visem à melhoria da vida dos brasileiros.

Os temas para os projetos, forma de seleção e demais requisitos para participação podem ser consultados aqui. 😀

A Câmara dos Deputados também preparou um vídeo explicando melhor o passo a passo para elaboração do projeto de lei. Assista!

Os três estudantes com os projetos selecionados terão os custos com deslocamento, hospedagem e alimentação pagos pela Câmara dos Deputados, incluindo os custos dos acompanhantes.

Como esse programa destina-se a estudantes menores de idade, é indispensável que os pais ou responsáveis acompanhem todo o processo e apoiem os adolescentes na busca de formação cidadã!

Imagem: reprodução internet.

2. Parlamento Jovem Brasileiro – Câmara dos Deputados

Imagem: reprodução Câmara dos Deputados.

O objetivo do programa é simular a jornada parlamentar com estudantes de todo o país, incluindo atividades voltadas ao conhecimento do processo legislativo, realização de debates, discussão e votação de projetos de lei como se fossem deputados federais.

Serão cinco dias em Brasília na edição de 2019, entre 23 e 27 de setembro.

Estudantes regularmente matriculados no ensino médio em escolas públicas ou particulares, e que tenham entre 16 e 22 anos estão aptos a participarem.

A Câmara dos Deputados explica, em 1 minuto, mais sobre o programa.

As inscrições são feitas pela internet (neste link) até 31/05/2019, ou pelos Correios, preenchendo o formulário disponível aqui e encaminhando-o à Câmara dos Deputados.

No ato da inscrição, o estudante deve remeter projeto de lei de autoria própria, com tema livre e de impacto nacional.

No total, serão selecionados 78 estudantes, divididos de acordo com o nº de deputados federais que representam o estado (Santa Catarina, por exemplo, tem direito a duas vagas).

Todas as informações sobre participação, formas de inscrição, critérios de julgamento dos projetos de lei, nº de estudantes por estado e demais informações podem ser consultadas no Manual do Programa.

Agora a melhor parte! Os 78 estudantes selecionados terão os custos com deslocamento (inclusive aéreo), hospedagem e alimentação integralmente pagos pela Câmara dos Deputados. Não dá pra perder né? 🙂

3. Programa Estágio-Visita – Câmara dos Deputados

Os objetivos do programa são semelhantes aos anteriores, porém seu público alvo são estudantes universitários de graduação e pósgraduação, de todas as áreas de formação.

Leia a postagem especial do Poder Cidadão sobre esse programa!

4. Programa Jovem Senador – Senado Federal

Imagem: reprodução Senado Federal.

Tem como objetivo principal selecionar 27 estudantes de escolas públicas estaduais (um por estado), para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília, proporcionando reflexões sobre política, democracia e exercício da cidadania.

Em 2019, a etapa presencial será realizada entre 25 e 30 de novembro. Já pensou passar seis dias na capital federal com tudo pago? 😀

O público alvo do programa são estudantes de ensino médio, com idade até 19 anos, regularmente matriculados em instituições de ensino estadual.

Imagem: reprodução Centro Educacional São Camilo/ES.

Para o Jovem Senador, a forma de inscrição é um pouco diferente.

Cada escola deve selecionar uma redação entre os alunos aptos a participarem e encaminhá-la à Secretaria de Educação do Estado.

A inscrição final é feita pela escola, com o envio dos documentos elencados na ficha de inscrição e deve ser realizada até o dia 16/08/2019.

Consulte a página do programa na internet para ter orientações básicas sobre como escrever a redação, além do tema a ser abordado. Não fique de fora! 😉

Os 27 estudantes selecionados viajam à Brasília com todas as despesas pagas pelo Senado, incluindo deslocamento aéreo, hospedagem, alimentação e traslado. Os acompanhantes também terão todas as despesas custeadas pelo Senado Federal.

Foto: reprodução internet.

Sabia da existência desses programas e que quase todos cobrem 100% dos custos de participação?

Lembre-se: a democracia é um processo construído com a participação de todos e é nosso dever saber como ela funciona.

Compartilhe nas suas redes sociais para que mais pessoas conheçam essas oportunidades!

Fontes de pesquisa

CÂMARA DOS DEPUTADOS.  Sobre o Programa Câmara Mirim. Disponível em: http://bit.ly/camaramirim2019. Acesso em: 29 Abr 2019.

_______. Parlamento Jovem Brasileiro. Disponível em: http://bit.ly/parlamentojovemcamara. Acesso em: 29 Abr 2019.

_______. Programa Estágio Visita – Conheça Mais. Disponível em: http://bit.ly/estagiovisita2019.  Acesso em: 29 Abr 2019.

SENADO FEDERAL. Programa Jovem Senador 2019. Disponível em: http://bit.ly/jovemsenador2019. Acesso em: 29 Abr 2019.

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