Conforme emana o artigo 6º da Lei Federal nº 4.737/1965 (Código Eleitoral Brasileiro), “o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo”. Essa máxima é referendada pela Constituição de 1988, que prevê a igualdade entre todos os brasileiros.

Mas nem sempre na história do Brasil o voto e a participação na política foram direitos femininos. Desde a “descoberta” do Brasil até o início do século XX as mulheres simplesmente não podiam exercer o direito de escolher seus representantes.

Dessa forma, pode-se dizer que houve ganho para o público feminino nos últimos 80 anos (principalmente após 1932), mas ainda estamos muito aquém do desejado.

Nesse post o Poder Cidadão te mostra, ano após ano, como foi a luta das mulheres para conquistarem seu espaço na política, de votarem e serem votadas. Vem com a gente!

Mulheres na Câmara dos Deputados (Luis Macedo/Agência Câmara).

1880: a dentista Isabel de Mattos Dillon evocou na Justiça a Lei Saraiva (que permitia aos detentores de títulos científicos o direito do voto) para requerer seu alistamento eleitoral. Torna-se a primeira mulher a votar.

1894: a cidade de Santos, no litoral de SP, promulga o direito das mulheres ao voto. Menos de um ano depois a medida é derrubada.

1905: três mulheres conseguem alistar-se e votar em Minas Gerais.

1928: Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, elege a primeira prefeita do Brasil:  Alzira Soriano de Souza. A legislação brasileira não permitia que as mulheres votassem, mas não impedia a candidatura.

Foto: reprodução internet.

1932: o Decreto nº 21.076/1932 institui o direito das mulheres ao voto, embora ainda com muitas restrições (ter renda própria para poder votar, por exemplo). Ainda assim é a primeira grande vitória da luta feminina no espaço público.

1933: a médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queiroz é eleita a primeira deputada federal do país, representando São Paulo.

Foto: reprodução internet.

1934 (a): A Constituição Federal de 1934, promulgada pela Assembleia Constituinte (da qual Carlota Pereira de Queiroz fez parte) consolida o direito das mulheres ao voto.

1934 (b): Os estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte elegem as primeiras deputadas estaduais do Brasil.

Antonieta de Barros, primeira deputada estadual por Santa Catarina. Foto: acervo UDESC.

1965: a Lei Federal nº 4.737/1965 (Código Eleitoral Brasileiro) consolida de vez a participação das mulheres na política e iguala os direitos e obrigações eleitorais entre homens e mulheres.

1979: o Senado Federal vê a primeira mulher a tomar assento na casa: Eunice Michiles. Eleita suplente de João Bosco Ramos de Lima, assumiu o posto depois da morte precoce do titular.

Ex-senadora Eunice Michiles concede entrevista à imprensa nas dependências do Senado Federal. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

1984: Iolanda de Lima Reis Fleming assume, interinamente, o governo do Acre, tornando-se a primeira mulher a governar um estado da Federação. Em 1986 assume definitivamente o cargo com a renúncia do titular que concorreria a uma vaga no Senado.

Iolanda Fleming ao lado de Tancredo Neves no Movimento Diretas Já!. Foto: reprodução http://www.ac24horas.com.

1990: Júnia Marise e Marluce Pinto são eleitas diretamente para uma cadeira no Senado para representar Minas Gerais e Roraima, respectivamente.


Júnia Marise (MG) e Marluce Pinto (RR): as primeiras senadoras do Brasil eleitas diretamente. Foto: reprodução internet.

1994: Roseana Sarney é eleita, diretamente, a primeira governadora do país, pelo Maranhão. Foi governadora do Estado em quatro mandatos.

Roseana Sarney em foto oficial do mandato de governadora. Reprodução internet.

1995: a Lei Federal nº 9.100/1995 garantiu cota de 20% de candidaturas femininas nas eleições municipais a serem realizadas em 1996.

1997: a Lei Federal nº 9.504/1997 estabeleceu o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas de cada sexo nas eleições gerais de 1998 e subsequentes.

2010: é eleita a primeira mulher presidente da República Federativa do Brasil. Dilma Rousseff (PT) alcança 55.752.529 votos e vence José Serra (PSDB).

Foto oficial da Presidenta Dilma Rousseff. Reprodução internet.

2011: Rose de Freitas e Marta Suplicy são eleitas as primeiras vice-presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.

2018 (a): Joênia Batista de Carvalho é a primeira mulher indígena eleita para a Câmara dos Deputados.

Joênia Batista de Carvalho. Foto: reprodução Jornal El País.

2018 (b): Erica Malunguinho é a primeira mulher transgênero eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

Erica Malunguinho. Foto: reprodução internet.

Já se passaram 139 anos desde o primeiro movimento feminino em prol da participação das mulheres na política brasileira e ainda temos muito que avançar.

De acordo com os dados mais recentes do IBGE, as mulheres representam 51,1% da população brasileira, porém chefiam apenas um estado e as prefeituras de 641 cidades (11,5% do total).

No Poder Legislativo, ocupam apenas 16% das cadeiras no Senado (13 de 81), 15% na Câmara dos Deputados (77 de 513), 15,2% nas Assembleias Legislativas (161 de 1.059) e 13,5% nas Câmaras Municipais (7.803 de 57.814).

O infográfico a seguir mostra o nº de cargos eletivos vencidos por mulheres e homens nas eleições gerais de 2018.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral e G1 (Globo).

Caro leitor e leitora, você tinha ideia dessa trajetória das mulheres para ter direito de votar e serem votadas nas eleições? Hoje isso é inerente às sociedades democráticas, mas nem sempre foi assim!

Leia, reflita e compartilhe com os seus amigos! 😉

Fontes de pesquisa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO. As duas primeiras deputadas estaduais de São Paulo. Disponível em: http://bit.ly/2DWaQSi. Acesso em: 08 Mai 2019.

BRASIL. Cidadania e Justiça – Mulheres na Política. Disponível em: http://bit.ly/2Vbz6WC. Acesso em: 08 Mai 2019.

BRASIL. Lei Federal nº 4,737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Disponível em: http://bit.ly/2vLfmi2. Acesso em: 08 Mai 2019.

BRASIL. Lei Federal nº 9.100, de 29 de setembro de 1995. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências. Disponível em: http://bit.ly/2VRXbGj. Acesso em: 08 Mai 2019.

BRASIL. Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Disponível em: http://bit.ly/2PVvCq7. Acesso em: 08 Mai 2019.

ESTADÃO. Legis-Ativo: A participação das mulheres na política no Brasil: o direito de votar, de sermos representadas, e de participar da tomada de decisão. Disponível em: http://bit.ly/2PVyNy7. Acesso em: 08 Mai 2019.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). Iolanda de Lima Reis Fleming. Disponível em: http://bit.ly/2JwJXIB. Acesso em: 08 Mai 2019.

G1 – O PORTAL DE NOTÍCIA DA GLOBO. Nº de mulheres eleitas se mantém no Senado, mas aumenta na Câmara e nas Assembleias. Disponível em: https://glo.bo/2J6v3Jv. Acesso em: 08 Mai 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAGIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Projeções da população. Disponível em: http://bit.ly/2H8mjQX. Acesso em: 08 Mai 2019.

MICHELLE RABELO DE SOUZA. Eunice Michiles e a Política – Uma História Para Contar (Livro). Disponível em: http://bit.ly/2DT2kDK. Acesso em: 08 Mai 2019.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES DA EDUCAÇÃO (INTERCOM). Maria do Céu Pereira Fernandes: contribuições à imprensa norte-rio-grandense. Disponível em: http://bit.ly/2vJztgR. Acesso em: 08 Mai 2019.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições 2016: número de prefeitas eleitas em 2016 é menor que 2012. Disponível em: http://bit.ly/2PVfPI4. Acesso em 08 Mai 2019.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições 2016: país elege 7.803 vereadoras e 638 prefeitas em primeiro turno. Disponível em: http://bit.ly/2Jdz92L. Acesso em 08 Mai 2019.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Estatísticas TSE – Eleições 2010. Disponível em: http://bit.ly/2vLB4mg. Acesso em 08 Mai 2019.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Portal de divulgação dos resultados de Eleições. Disponível em: http://divulga.tse.jus.br/oficial/index.html. Acesso em 08 Mai 2019.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Primeiro Código Eleitoral do Brasil completa 81 anos. Disponível em: http://bit.ly/2YcDDtD. Acesso em 08 Mai 2019.

UNIVERSA UOL. Veja a lista de todas as deputadas federais eleitas em 2018. Disponível em: http://bit.ly/2VoW55e. Acesso em: 08 Mai 2019.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UDESC). Antonieta De Barros (1901-1952). Disponível em: http://www1.udesc.br/?id=2678. Acesso em: 08 Mai. 2019.

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