Criado por meio da Lei Federal nº 9.613/1998, o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Desde sua criação, o COAF já produziu cerca de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), os quais foram encaminhados para as mais diversas autoridades.

Somente em 2018 foram 7.279 relatórios, que listaram cerca de 330 mil comunicações de operações suspeitas relacionadas a 370 mil pessoas.

Imagem: reprodução internet.

Atribuições

De acordo com o artigo 14 da Leiº 9.613, o COAF tem “a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas nesta Lei, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades”.

Assim, estão entre as competências do órgão:

  • Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas;
  • Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o conselho concluir pela existência de crimes financeiros;
  • Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores;
  • Disciplinar e aplicar penas administrativas.

Não cabe ao Conselho punir ou prender os envolvidos em esquemas ilícitos, mas sim receber, analisar e produzir dados que sirvam de base às investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, entre outras entidades.

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Troca de pasta: Ministério da Economia para o Ministério da Justiça

Desde a edição da Lei nº 9.613 o COAF esteve subordinado ao Ministério da Fazenda/Economia.

Entretanto, a Medida Provisória nº 870/2019  e o Decreto nº 9.663/2019 transferiram o órgão para a jurisdição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando de Sérgio Moro.

Alguns especialistas veem essa mudança de forma positiva, fazendo com que o órgão ganhe mais autonomia e recursos para suas atividades.

Por outro lado, críticos ressaltam que o Conselho deve ficar vinculado à pasta da Economia, por tratar-se do controle de atividades financeiras, tal como acontece em outros países.

Palácio que abriga a sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Brasília/DF. Reprodução internet.

Composição do COAF

Desde 01/01/2019 compõe o COAF os membros dos seguintes órgãos e entidades:

  • Banco Central do Brasil;
  • Comissão de Valores Mobiliários;
  • Superintendência de Seguros Privados;
  • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
  • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
  • Agência Brasileira de Inteligência;
  • Ministério das Relações Exteriores;
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • Polícia Federal;
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Economia; e
  • Controladoria-Geral da União.
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Funcionamento

Com apenas 37 servidores em seu quadro, o COAF utiliza-se muito de recursos de tecnologia da informação para automatizar processos e garantir mais agilidade nas análises.

Somente em 2018 o órgão recebeu mais de 3 milhões de comunicações suspeitas e em espécie, num total histórico de mais de 17 milhões! 😮

Dessa forma, o Conselho funciona assim:

  • As várias pessoas (físicas e jurídicas) descritas no artigo 9º da Lei nº 9.613/1998 enviam comunicações sobre suas movimentações financeiras. As informações são armazenadas e analisadas eletronicamente pelo sistema do COAF;
  • Quando detectado um sinal de alerta em alguma dessas movimentações, o sistema calcula o risco de ser uma atividade ilícita;
  • Se o risco for elevado, são criadas pastas chamadas “Caso” para análises mais aprofundadas;
  • A análise dos “Casos” resulta em Relatórios de Inteligência Financeira (RIF);
  • Quando constatados indícios de práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, os RIFs são encaminhados às autoridades competentespara os procedimentos cabíveis.

Resultados já alcançados

As principais atuações do órgão no auxílio à elucidação de esquemas de corrupção remontam à época do famoso “Mensalão”.

Confira abaixo uma linha do tempo das principais contribuições do COAF (retirado do site Politize! e outros):

  • Mensalão: entre 2005 e 2006 foram produzidos cerca de 44 documentos que ajudaram a perceber as movimentações ilícitas de Marcos Valério, um dos grandes operadores do esquema;
  • PCC (Primeiro Comando da Capital): em 2006 o COAF produziu relatórios sobre a facção criminosa paulista. Tais relatórios apontaram movimentações de mais de R$ 36 milhões entre centenas de pessoas ligadas à facção;
  • Sérgio Cabral: o ex- governador do RJ (hoje preso por lavagem de dinheiro) teve suas movimentações financeiras entre 2007 e 2014 percebidas pelo COAF;
  • Antônio Palocci: também foi o COAF que percebeu a movimentação de 216 milhões de reais nas contas Palocci entre 2008 e 2015, ligadas a sua empresa de palestras “Projeto”. Desses achados resultaram inúmeras investigações contra o ex-ministro;
  • Eduardo Cunha: também na conta do ex-presidente da Câmara dos Deputados foram encontradas movimentações atípicas entre os anos de 2013 e 2018.
  • Lula e Odebrecht: em 2015 o órgão produziu relatórios apontando que a Odebrecht movimentou mais de 10 milhões de reais para as contas de Lula, o que gerou o início de investigações contra o ex-presidente.
  • Lava-Jato: só em 2018 foram cerca de 400 RIFs que ajudaram a orientar a Operação, assim como outras operações da Polícia Federal (Cui Bono, Greenfield e Cadeia Velha). No total, mais de mil RIFs foram enviados à Lava-Jato.
  • Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro: segundo relatório do COAF, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, movimentou entre 2016 e 2017 cerca de 1,2 milhões de reais suspeitos em sua conta.
Imagem: reprodução internet.

Por essas e outras podemos dizer que órgão jamais esteve “dormindo” nos anos anteriores, apenas atuando em segundo plano com a finalidade de produzir inteligência financeira para os órgãos com poderes de investigação.

E aí, já tinha ouvido falar do COAF? Sabia da importância dele? Deixe um comentário!

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Fontes de pesquisa

BBC NEWS BRASIL. Coaf, o órgão de 37 servidores que gerou mil relatórios para Lava Jato e pôs ex-assessor de Flávio Bolsonaro sob suspeita. Disponível em: https://bbc.in/30iHJ5e. Acesso em: 13 Mai 2019.

BRASIL. Decreto nº 9.663, de 01 de Janeiro de 2019. Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf. Disponível em: http://bit.ly/2WHp3ds. Acesso em: 13 Mai 2019.

BRASIL. Lei Federal nº 9.613, de 03 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm. Acesso em: 13 Mai 2019.

BRASIL. Medida Provisória nº 870, de 01 de Janeiro de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Disponível em: http://bit.ly/2VhbKil. Acesso em: 13 Mai 2019.

ÉPOCA. Relatório do COAF mostra movimentações milionárias nas contas de Lula, Palocci, Pimentel e Erenice. Disponível em: https://glo.bo/2VXbMAl. Acesso em: 13 Mai 2019.

G1 – O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO. Saiba o que é e como funciona o Conselho de Controle das Atividades Financeiras. Disponível em: https://glo.bo/30hKZhq. Acesso em: 13 Mai 2019.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA/FAZENDA.COAF divulga balanço das atividades de inteligência financeira realizadas em 2018. Disponível em: http://bit.ly/2E4NLNm. Acesso em: 13 Mai 2019.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA/FAZENDA. Coaf em números. Disponível em: http://bit.ly/2E6TylT. Acesso em: 13 Mai 2019.

O ANTAGONISTA.  Coaf suspeita de R$ 84,8 milhões movimentados por Eduardo Cunha. Disponível em: http://bit.ly/2Ji5XYk. Acesso em: 13 Mai 2019.

POLÍTIZE! Coaf: entenda o que é e como funciona. Disponível em: http://bit.ly/2W0oBK3. Acesso em: 13 Mai 2019.

REVISTA VEJA. Coaf aponta 101 milhões em operações suspeitas ligadas à Cabral. Disponível em: http://bit.ly/2ViBjPT. Acesso em: 13 Mai 2019.

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