Ahhh, os tributos!

Esse assunto vira e mexe causa alguma repercussão nos dias atuais, haja vista o tanto que pagamos ao governo versus os serviços públicos que recebemos.

Até o dia 14/05/2019, às 23h59, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo tinha registrado a marca de R$ 941,29 bilhões de reais em tributos pagos pelos brasileiros só em 2019! Muito dinheiro, né? 😮

Página inicial do Impostômetro (ACSP).

Alvo dessa postagem, somente os 284 municípios de Santa Catarina com dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi – STN) arrecadaram R$ 25.907.175.068,60 em 2018.

Esse número provavelmente seria maior, porém até o dia 14 de maio de 2019, 11 municípios ainda não tinham protocolado suas informações no SICONFI (deveriam ter feito até 31/01).

Mas e de onde vem esse dinheiro todo? O Poder Cidadão te explica! 😀

Receita tributária própria

Em média, 21,67% do total que entra no caixa dos municípios de SC provêm da arrecadação própria de tributos, que engloba os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria (leia mais aqui).

Transferências da União, do Estado de SC e de Outras Entidades (Correntes)

Correspondem a valores arrecadados pelo Governo Federal e Estadual (ou de outras entidades), mas que de acordo com a lei, pertencem aos municípios. São usados para financiar grande parte das despesas públicas.

Um exemplo clássico é o Imposto de Renda. De tudo o que a União arrecada com esse tributo, 24,5% é distribuído para os municípios, de acordo com critérios pré-definidos.

As transferências de recursos são a principal fonte de renda dos municípios catarinenses, respondendo por quase 57% da arrecadação. Em municípios menores esse percentual pode chegar a mais de 90% do total das receitas.

Outras receitas dos municípios

Além das anteriores, podem compor o caixa dos governos locais outras receitas, arrecadadas de acordo com classificações contábeis e fiscais pré-definidas. Por exemplo:

  • Receitas Patrimoniais: exploração do patrimônio público para fins de obtenção de receitas (aplicações financeiras para ganhos com juros).
  • Receitas Agropecuárias: decorrem da exploração econômica do governo em atividades agrícolas e pecuárias (venda de sementes, plantas, grãos, etc).
  • Receitas Industriais: semelhante à anterior, mas com foco em atividades industriais (beneficiamento de matérias-primas, extração mineral, etc).
  • Receitas de Serviços: envolvem a remuneração do ente público pela prestação de serviços específicos, tais como o comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, etc.
  • Outras Receitas Correntes: receitas não classificadas nos grupos anteriores. Envolvem arrecadação do governo com indenizações, restituições, ressarcimentos, multas administrativas, entre outras.
  • Operações de Crédito: recursos obtidos pelo governo mediante contratos de empréstimo com entidades públicas ou privadas e também com a venda de títulos públicos.
  • Alienações de Bens: receita advinda da venda de bens móveis e imóveis das entidades públicas.
  • Transferências de Capital: mesma lógica das Transferências Correntes, porém com a diferença de que os municípios só podem usar esses recursos com investimentos, compra de bens duráveis, entre outros casos.

Arrecadação total dos municípios

Dentre as 284 cidades de SC com dados consultados, as 13 que possuem mais de 100 mil habitantes foram responsáveis pela arrecadação de exatos 49,45% de todos os recursos (R$ 12,811 bilhões).

As três cidades que mais arrecadaram são também as três mais populosas do Estado. Entraram no caixa de Joinville, Florianópolis e Blumenau, respectivamente, R$ 2,28 bilhões, R$ 1,88 bilhão e R$ 1,58 bilhão.

A maior cidade de Santa Catarina, com 569.645 habitantes, é também a que mais arrecada em Santa Catarina.

Por outro lado, as três que menos arrecadaram têm entre 1.300 e 1.900 habitantes e estão localizadas no Oeste e Extremo Oeste de SC.

Santiago do Sul, São Miguel da Boa Vista e Barra Bonita arrecadaram menos de R$ 13 milhões cada, sendo 88% desse valor repassado pela União e pelo Estado de Santa Catarina.

Elaboração própria com base nos dados do SICONFI. Créditos: infogram.com.
Elaboração própria com base nos dados do SICONFI. Créditos: infogram.com.

Acesse este link e veja a tabela com os dados de todos os municípios de Santa Catarina.

Arrecadação tributária própria – Impostos, Taxas e Contribuições

Nessa categoria de receitas, entraram no caixa dos municípios catarinenses R$ 5,615 bilhões. Florianópolis, a capital do estado arrecadou sozinha 936,98 milhões, mais de 16,6% do total.

Na outra ponta, a cidade de Coronel Martins, de 2.541 habitantes, arrecadou apenas 374.096,00 reais com impostos, taxas e contribuições, menos de 3% do total das receitas municipais.

A questão da capacidade de arrecadação de pequenos municípios é alvo de debates na atualidade, tal como o promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Tais discussões levam em conta a sustentabilidade financeira dessas cidades, que dependem, em média, de mais de 80% dos repasses dos governos estadual e federal.

Acesse este link e veja a tabela com os dados de todos os municípios de Santa Catarina.

Arrecadação média por habitante

Quando analisamos o valor total arrecadado pela prefeitura e dividimos pelo nº de habitantes do município, um dado curioso: em geral, os municípios menos povoados tem uma média de arrecadação muito maior do que as cidades maiores.

Isso acontece em grande parte pela destinação dos recursos arrecadados pela União. A divisão desses recursos possui um “piso” e um “teto”, o que garante recursos mínimos para as cidades menos populosas e limita o máximo das cidades maiores.

Dessa forma, o município de Lajeado Grande, com apenas 1.461 habitantes arrecadou R$ 14,150 milhões de reais, numa média de R$ 9.685,74 por habitante.

A cidade de São José, por outro lado, que tem população de mais de 236 mil pessoas arrecadou R$ 665,55 milhões, resultando em uma média de 2.819,80 por munícipe.

São José: apesar de ser a 9ª maior cidade de SC, é uma das que menos arrecada por habitante.

No geral, considerando a arrecadação e a população dos 284 municípios com dados analisados, a média de arrecadação por habitante é de R$ 3.855,77.

Acesse este link e veja a tabela com os dados de todos os municípios de Santa Catarina.

Caro leitor, você tinha ideia do montante de recursos que circulam pelas prefeituras de Santa Catarina?

A sua cidade arrecada mais ou menos do que a média do Estado? Deixe um comentário!

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Fontes de pesquisa

BRASIL. Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm. Acesso em: 14 Mai 2019.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 8ª edição. Disponível em: http://bit.ly/2Ho7s3E. Acesso em: 14 Mai 2019.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) – Consulta Finbra (RREO). Disponível em: http://bit.ly/2E9Ks7G. Acesso em: 14 Mai 2019.

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